Estados americanos questionam lei da Califórnia para aves de postura

Estados americanos questionam lei da Califórnia para aves de postura

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

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Norma prevê que galinhas criadas em gaiolas tenham mais espaço e críticos dizem que texto é protecionista e viola a constituição do país
Pelo menos 13 estados foram à Suprema Corte dos Estados Unidos para questionar uma lei da Califórnia que restringe a compra de ovos a fornecedores cujas galinhas criadas em gaiolas tenham espaços maiores, onde possam se mover. A alegação é de que o governo californiano violou a constituição e que o custo para os consumidores pode chegar a US$ 350 milhões em função do aumento dos preços do produto.
A lei que visa promover o bem estar das poedeiras foi aprovada em 2008. Ela prevê que as aves passem a maior parte do dia em espaços que sejam suficientemente grandes para poderem deitar, levantar e se esticar e dava até 2015 para que os produtores cumprissem a norma. O texto adota como princípio a proteção dos consumidores contra doenças. Os críticos, no entanto, dizem que visa proteger a avicultura californiana.
De acordo com a Associated Press (AP), quem lidera o processo é o procurador-geral do Estado do Missouri, Josh Hawley. Ele é filiado ao Partido Republicano e pretende concorrer a uma vaga no Senado Federal em 2018. Fazem parte também Estados como Iowa, o maior produtor nacional de ovos (o segundo é o próprio Missouri). Outros são Alabama, Arkansas, Indiana, Louisiana, Nebraska, Nevada, Dakota do Norte, Oklahoma, Texas, Utah e Wisconsin.
 
“Hawley disse em um comunicado que a lei dos ovos da Califórinia é uma tentativa de impor regulamentações ‘matadoras de empregos’ em outros estados”, informa a reportagem.
 
Estado com uma agropecuária diversificada, a Califórnia produziu 5 bilhões de ovos em 2012. Naquele ano, dependeu de outras 4 bilhões de unidades de outros estados. Segundo a reportagem, no ano passado, a oferta local foi de 3,5 bilhões de ovos, movimento contrário à produção nas demais áreas do país, em ritmo de crescimento. O que a Califórnia demanda de fora, 30% do volume é originado em Iowa e outros 13% no Missouri.
 
Ainda conforme a AP, o governo da Califórnia não se pronunciou sobre o caso até o momento.
 
POR REDAÇÃO GLOBO RURAL

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